O Poder Executivo sancionou a Lei 15.479/2026, popularmente batizada de “Lei do Pix Pensão”. A medida promete dinamizar o pagamento da pensão alimentícia ao permitir que os valores sejam transferidos automaticamente da conta do devedor para a do beneficiário, via sistema Pix.
Para que o débito automático aconteça, será necessária uma determinação judicial prévia. O objetivo principal da nova legislação é cortar etapas burocráticas e reduzir drasticamente os índices de inadimplência no país, garantindo que o recurso chegue de forma mais rápida a quem precisa. A norma entra em vigor em julho de 2027, tempo hábil para a adaptação dos sistemas bancários e do Judiciário.
Redação plenarioemfoco / fonte Agencia Senado > imagem gerada por IA