A população paulistana ganhou uma ferramenta essencial para entender e acompanhar a vida legislativa da cidade. Criado pela Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo, o Portal da Legislação Paulistana (PLP) está no ar, reunindo em um só lugar leis, decretos, o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município, com o objetivo de orientar, esclarecer e tornar o acesso às normas legais mais transparente.
O portal é um guia completo e acessível. Com atualização diária, o sistema garante que o usuário tenha acesso, com precisão, às normas legais em vigor na capital. A grande inovação está na possibilidade de aprofundamento da pesquisa.
Além do Regimento Interno da Casa, o Portal da Legislação Paulistana concentra leis em destaque no município, como a Lei Orgânica, a Lei Cidade Limpa, a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Lei de Zoneamento), o PDE (Plano Diretor Estratégico), o Estatuto dos Funcionários Públicos do município, o Código de Obras, entre outras normas cruciais.
Segundo a Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo, a iniciativa representa um passo significativo na direção da transparência e da facilitação da participação popular. Com o PLP, o Poder Legislativo Municipal espera aproximar o cidadão do universo legal, transformando o “juridiquês” em informação acessível para todos.
Redação Plenarioemfoco / Portal de Noticias da CMSP