A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, quinta-feira (9), audiência pública com o objetivo de discutir o novo piso salarial dos profissionais da Enfermagem na Paraíba. A audiência solicitada pelo deputado Dr. Taciano Diniz aconteceu no Plenário da Casa de Epitácio Pessoa e contou com a presença dos deputados Chico Mendes, George Morais, João Gonçalves, Michel Henrique e Dr. Romualdo.
A Lei que institui o piso salarial nacional para enfermeiros, auxiliares de enfermagem e parteiras foi sancionada pelo presidente da República Jair Bolsonaro em agosto de 2022.
O texto define como salário mínimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. O deputado Dr. Taciano Diniz destacou que a Enfermagem representa o maior contingente de trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.
Segundo dados do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), são 2.726.744 profissionais que atuam, não apenas em unidades de saúde, mas também na Atenção Primária em Saúde.
Na oportunidade, o deputado ressaltou a importância de discutir também a respeito da Gratificação de Produtividade SUS, que é uma lei federal, ao Adicional de Representação que, segundo ele, está na Constituição Estadual.
Medida Provisória
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da ALPB aprovou, a Medida Provisória 318/2023, instituindo no Estado da Paraíba o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem do Grupo Ocupacional Serviços de Saúde – SSA. O texto foi aprovado por unanimidade.
Redação/ALPB