A gregos e troianos, pelo menos desta vez, o Senado conseguiu construir um consenso em torno de uma pauta que preocupa toda a sociedade brasileira: a segurança pública. A PEC da Segurança foi aprovada por unanimidade, com 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo, abrindo caminho para sua promulgação.
A proposta chega com a promessa de fortalecer o combate ao crime organizado, ampliar a integração entre as forças de segurança e dar mais condições de atuação aos estados, municípios e à União. Entre os avanços estão a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), o endurecimento das medidas contra facções criminosas e milícias, a proteção às vítimas e o reforço no financiamento do setor.
Mas nem tudo entrou no mesmo pacote. Um dos temas mais polêmicos, a redução da maioridade penal, acabou ficando de fora do texto principal. As emendas que tratavam do assunto foram desmembradas e deverão tramitar como propostas autônomas, abrindo espaço para uma discussão específica, com mais tempo e profundidade.
A decisão dividiu opiniões no Plenário. Enquanto parlamentares da oposição defendiam a votação imediata das emendas, outros senadores consideraram mais adequado aprovar primeiro os pontos de consenso da PEC da Segurança, sem misturar assuntos que exigem debates próprios.
O resultado foi um avanço importante, mas também deixou uma conta política para o Congresso resolver. A maioridade penal continua na pauta e promete novos embates entre governo e oposição.
No fim das contas, segurança pública não é bandeira de um partido, mas uma necessidade de todos. O Brasil precisa de instituições fortalecidas, integração, inteligência, recursos e respostas concretas à criminalidade. E, quando o assunto é proteger a população, não basta endurecer discursos: é preciso transformar decisões em resultados.
A PEC avança. A discussão sobre a maioridade penal continua. Agora, cabe ao Congresso dar sequência ao debate sem transformar uma questão tão importante em mais um cabo de guerra político.
Redaçao plenarioemfoco / Fonte: Agência Senado > foto: Jonas Pereira/Agência Senado