O Senado fez a sua parte ao responder à indignação popular contra o crime que assola o cidadão comum. As mudanças aprovadas no primeiro semestre de 2026 — como a elevação das penas para furto de celular e a restrição às solturas preventivas automáticas — fecham o cerco contra a reincidência e trazem a promessa de maior respeito às leis e às forças de segurança.Com custo médio nacional que varia entre R$ 22 mil e R$ 28 mil anuais por preso, a conta da segurança pública ameaça sufocar o orçamento dos estados. Em um sistema que opera acima de 150% de sua capacidade, a matemática penal é simples: mais tempo de reclusão exige mais investimentos em celas, alimentação e agentes.
Contudo, a aprovação do pacote penal lança uma pergunta inescapável sobre a mesa dos governadores: onde colocar todos esses novos e antigos condenados e quem pagará a conta?
É justamente nesse gargalo que o debate sobre o trabalho dos apenados deixa de ser ideológico e passa a ser pragmático. A Lei de Execução Penal já autoriza o abatimento dos custos da prisão a partir do trabalho do preso. No entanto, por falhas históricas de gestão e falta de infraestrutura, a esmagadora maioria dos presidiários permanece ociosa.
Se o Congresso avançou em tipificar e punir com mais severidade os crimes do dia a dia, o Estado agora precisa garantir que o sistema não entre em colapso fiscal. Fazer com que o preso trabalhe para custear sua própria permanência deixou de ser uma alternativa moral; tornou-se uma necessidade econômica.
Redaçao Plenarioemfoco / Fonte: Agência Senado > Foto: Eduardo Valente/SECOM-SC