A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei (PL 1.365/2022) que fixa o novo piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas em R$ 13.662 para uma jornada de 20 horas semanais. Um dos pontos centrais da proposta para viabilizar a medida é que o aumento das despesas de estados e municípios será integralmente custeado por transferências do Fundo Nacional de Saúde (FNS), aliviando o impacto nos cofres locais.
De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e relatado pelo senador Fernando Dueire (PSD-PE), o projeto atualiza uma lei de 1961. O texto aprovado também prevê o reajuste anual do piso pelo IPCA, adicional de 50% para horas extras e trabalho noturno, e intervalos de descanso. Segundo Dueire, a medida é crucial para fixar profissionais em municípios pequenos e no interior. Se não houver recurso para votação no Plenário do Senado, a proposta segue direto para a análise da Câmara dos Deputados.
Redação Plenarioemfoco / Patricia Oliveira Agência Senado > foto Edilson Rodrigues