O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou a Portaria Nº 4.779, que define as diretrizes para o expediente dos servidores, empregados públicos, contratados temporários e estagiários federais nos dias de jogos da Seleção Brasileira.
Confira as principais regras para a liberação e compensação de horários:
Horários de Liberação (Horário de Brasília):
- Jogos às 14h: Liberação a partir das 11h.
- Jogos às 16h: Liberação a partir das 13h.
- Jogos às 17h: Liberação a partir das 14h.
- Jogos às 18h: Liberação a partir das 15h.
- Jogos às 19h: Liberação a partir das 16h.
- Jogos às 21h30: Liberação a partir das 18h30 (para quem trabalha após esse horário).
- Jogos às 22h: Liberação a partir das 19h (para quem trabalha após esse horário).
Regras importantes:
- Compensação: As horas não trabalhadas deverão ser compensadas entre 3 de agosto e 30 de setembro de 2026. O limite diário de compensação é de até 2 horas para servidores/temporários e de 1 hora para estagiários. A não compensação gerará desconto proporcional na remuneração.
- Programa de Gestão (Teletrabalho/Presencial): Quem participa do programa deve cumprir integralmente as entregas previstas nos planos de trabalho, sem alteração nas metas.
- Continuidade dos serviços: Os órgãos públicos continuarão funcionando normalmente para quem optar por manter o expediente, e os serviços essenciais estão garantidos.
Redação Plenarioemfoco / Pedro Peduzzi Agencia Brasil > foto Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo