O Plenário do Senado terá reunião deliberativa semipresencial às 16h desta terça-feira (16) para análise de quatro proposições. Entre elas, está a Medida Provisória (MP) 1.059/2021, que garante a continuidade de normas excepcionais para a compra de vacinas, medicamentos e insumos para o combate à covid-19 autorizadas pela Lei 14.124, aprovada em março deste ano.
O texto da lei previa as medidas excepcionais até 31 de julho. Pela MP, no entanto, a lei passa a ter vigência enquanto durar a emergência de saúde pública declarada em razão da pandemia do novo coronavírus.
Redaçãi/Fonte: Agência Senado